Cianobactérias e cianotoxinas no contexto One Health: desafios regulatórios e de gestão

Resumo

Introdução: As florescências de cianobactérias e as respetivas cianotoxinas representam um risco à saúde humana, animal e dos ecossistemas, enquadrando-se no “One Health”. Potenciadas pela eutrofização e pelas alterações climáticas, estas ocorrências comprometem a qualidade de água e perturbam processos ecológicos e biogeoquímicos. As principais cianotoxinas, icluem microcistinas, cilindrospermopsinas, anatoxina-a e saxitoxina, com efeitos hepáticos, imunotóxicos e neurológicos. Objetivo: Este estudo analisa os impactos das cianobactérias e cianotoxinas nas três dimensões One Health, identificando os principais desafios regulamentares. Metodologia: Realizou-se uma revisão bibliográfica sobre a integração deste tema no enquadramento One Health e uma análise crítica da legislação e orientações nacionais e internacionais. A pesquisa incluiu publicações científicas nas bases de dados Scopus, Web of Science e PubMed, abrangendo artigos publicados entre 2010 e 2024. Resultados: A exposição humana pode ocorrer através do consumo de água contaminada, contacto dérmico ou ingestão de alimentos provenientes dos ecossistemas afetados. Nos animais, a exposição ocorre sobretudo pela ingestão de água e alimentos contaminados, manifestando-se na mortalidade de gado, animais domésticos e selvagens. A nível ambiental, ocorrem variações na biomassa de fitoplâncton, promovendo a formação de zonas hipóxicas, comprometendo funções ecológicas dos ecossistemas. Estes fenómenos acarretam perdas económicas, incluindo custos acrescidos no tratamento de água, perdas na produção agropecuária e piscícola, no turismo e na recuperação dos ecossistemas. A nível Europeu, o limite para microcistina-LR na água de consumo é 1 µg/L, com gestão de risco ao longo do sistema de abastecimento, sem valores definidos para outras cianotoxinas. Em Portugal, este limite é adotado, sendo a monitorização intensificada quando densidade de cianobactérias potencialmente produtoras de toxinas excede 2.000 células/mL. Para águas recreativas, prevê-se que a presença de florescências seja sinal de alerta, cabendo aos serviços de saúde pública avaliar o risco e implementar medidas de gestão adequadas, mesmo na ausência de valores quantitativos regulamentares. No que concerne às águas de irrigação, tanto a nível nacional como Europeu, a legislação não define parâmetros específicos, evidenciando lacunas. Conclusão: Estas constatações evidenciam a necessidade de uma gestão integrada e multidisciplinar, combinando monitorização, avaliação e comunicação intersectorial, para mitigar os efeitos das cianobactérias e cianotoxinas, garantindo a proteção dos princípios One Health.