O papel do Ensino Superior e da investigação científica em Cabo Verde na concretização dos objetivos do desenvolvimento sustentável: desafios e necessidades (RevSALUS - Revista Científica Internacional da Rede Académica das Ciências da Saúde da Lusofonia, 2023)
Resumo: A Agenda 2030 das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável estabelece diretrizes que visam o desenvolvimento económico, social e ambiental, a erradicação da pobreza e da desigualdade ao nível mundial. Requer uma participação colaborativa entre pessoas, instituições (públicas e privadas), Governos e Estados, tratando-se de uma Agenda universal que postula 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem atingidos por todos os países, e.g., erradicar a pobreza, saúde e educação de qualidade, trabalho digno e crescimento económico. Cabo Verde assume os ODS como uma oportunidade de transformação e crescimento nas áreas subjacentes a cada um. Neste sentido, enquanto Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, tem procurado responder aos desafios emergentes e diminuir as vulnerabilidades. A educação e, especificamente, o ensino superior e a investigação científica assumem um papel primordial. Por um lado, a educação constitui a base da sociedade e, por outro, a investigação científica é fonte de conhecimento e avanço em todas as áreas postuladas pelos ODS. Neste contexto, o presente trabalho pretende discutir a posição que as Instituições de Ensino Superior (IES) têm na concretização dos ODS. As IES de Cabo Verde, impulsionadas pela Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES), têm procurado cada vez mais aprimorar e garantir a qualidade do ensino que ministram e contribuir para o desenvolvimento do país de forma sustentável. As IES têm o papel de não só difundir conhecimento, mas construir conhecimento, construção essa que resulta da componente da investigação, pelo que esta constitui uma dimensão importante na avaliação dos ciclos de estudos (CE) e das IES. Esta questão não é nova, sendo consensual a importância do equilíbrio entre ensino e investigação (Rosowsky, 2020). O que tem sido menos debatido é o grau de adequação da adoção dos critérios de avaliação, internacionalmente instituídos pelos países africanos (Ndofirepi, 2017) e, principalmente, pelos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Se analisarmos os mais recentes rankings das universidades ao nível mundial (e.g., Scimago), a universidade do continente africano que está em primeiro lugar situa-se no 425º lugar ao nível mundial, sendo da África do Sul, de língua oficial inglesa. A única IES dos PALOP que surge no ranking situa-se no 56º lugar entre os países africanos e no 696º lugar ao nível mundial (Moçambique). Cabo Verde e os restantes PALOP ainda não têm lugar neste Ranking, (SJC, 2022a). É de referir que a maioria dos parâmetros assenta ou decorre da investigação, com 50%, inovação com 30% e sociedade (20%), (SJC, 2022b), sendo que estes beneficiam os países anglófonos e reforçam as assimetrias entre países e regiões do mundo, como é o caso dos PALOP e, entre os quais, Cabo Verde (e.g. financiamento estatal e empresarial, publicações em língua inglesa, escassa visibilidade de publicações africanas e de língua portuguesa). Assim, discute-se a necessidade de articulação e da criação de sinergias entre os PALOP, no sentido de chamar a atenção para estas assimetrias e a necessidade de contextualizar os parâmetros de avaliação, ou seja, haver critérios mínimos universais que são transversais, mas considerar as condições únicas dos seus contextos.